Segunda, 26 de Janeiro de 2009
O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Alvaro Ciarlini, participou nesta sexta-feira (23/01), em Belém (PA), de reunião do Conselho Executivo da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). No evento, foram apresentadas aos integrantes da Associação as ações do CNJ voltadas para o aprimoramento do Judiciário. "Foi um encontro importante para aproximar o CNJ dos magistrados", afirmou o secretário-geral. Durante a reunião, foram discutidos temas como a gestão estratégica, as políticas de informatização e o acesso dos juízes aos tribunais. Alvaro Ciarlini respondeu às indagações dos conselheiros da AMB, especialmente em relação à eficácia e as consequências das decisões do Conselho Nacional de Justiça para a magistratura nacional. O Conselho Executivo da AMB é formado pelo presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, por seus 11 vice-presidentes, pelo secretário-geral, o secretário-geral adjunto, o diretor-tesoureiro, o diretor-tesoureiro adjunto e por quatro assessores da Presidência. Também integram o Conselho cinco coordenadores (Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Militar e Aposentados), os diretores de Relações Internacionais, de Informática e do Departamento de Pensionistas e a Diretoria de Esportes, composta por nove membros. MG/SRAgência CNJ de Notícias
Segunda, 26 de Janeiro de 2009
A proposta de resolução que pretende disciplinar o uso dos veículos oficiais nos tribunais de justiça e nos tribunais regionais deve ser analisada na próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Pedido de Providências (PP 200810000019087), da relatoria do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior, é um dos itens da sessão plenária que acontece nesta terça-feira (27/01). O julgamento do processo iniciou no dia 2 de dezembro, e teve o voto divergente do conselheiro Paulo Lôbo, que já se manifestou. No mesmo dia, houve pedido de vistas do conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá. O voto dele na próxima sessão deverá abrir a continuação do julgamento.
Segunda, 26 de Janeiro de 2009
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, voltou a se reunir nesta segunda-feira (26/01) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília com representantes das operadoras de telefonia TIM, Vivo, Claro e Embratel para discutir as sugestões que poderão aprimorar a Resolução nº 59, do CNJ, que uniformiza as rotinas dos procedimentos de interceptações telefônicas e de sistemas de informática nos órgãos do Poder Judiciário. Dipp reiterou a necessidade de medidas para evitar grampos ilegais com o uso de ordens judiciais falsificadas. “Foi uma produtiva reunião de trabalho em que discutimos como aprimorar os métodos para evitar os vazamentos das informações”, explicou o corregedor. O encontro desta segunda-feira foi preparatório à reunião a que será realizada pelo CNJ na próxima quarta-feira (28/01), às 15 horas, sob a condução do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, e a participação do conselheiro Mairan Maia e da Corregedoria, com representantes das operadoras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a qual o presidente da CPI dos Grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB/RJ) foi convidado. O Conselho resolveu tratar do assunto após a constatação das falsificações realizadas pela quadrilha que quebrava sigilos telefônicos, bancários e fiscais em São Paulo, onde a Polícia Civil concluiu um inquérito em que foram indiciadas 16 pessoas pela suposta participação no bando. “Esse caso mostrou a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de emissão e acompanhamento das autorizações dos grampos”, disse o ministro Gilson Dipp. Segundo ele, "temos que compor um sistema para que os ofícios judiciais que chegam às operadoras sejam mais seguros. E as empresas telefônicas deverão reportar-se ao juiz para verificar se realmente aquele ofício emana da autoridade competente". Sobre os critérios que as operadoras utilizam para contabilizar as escutas em curso nos seus sistemas, o ministro Gilson Dipp disse que elas têm um excelente sistema de informática e pessoas altamente qualificadas, por esta razão ele acredita que logo será possível acertar as metodologias que irão constar na alteração da Resolução 59. EF/SR Agência CNJ de Notícias
Segunda, 26 de Janeiro de 2009
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentará, na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (27/01), relatório conclusivo da inspeção feita no Judiciário do Maranhão, em outubro passado. O documento, além de descrever falhas e problemas observados no Tribunal de Justiça de 1º e 2º graus daquele Estado, contém várias recomendações e sugestões a serem propostas, como forma de facilitar a prestação do serviço jurisdicional aos maranhenses. O assunto é um dos 82 itens da pauta da sessão do CNJ, que iniciará às 14h.
Segunda, 26 de Janeiro de 2009
O projeto de Conciliação do Tribunal de Justiça da Bahia superou duas metas do Plano Diretor do Judiciário (PDJ), formulado em 2007. A primeira delas é a que prevê a instalação de dois Núcleos de Conciliação no interior em três anos e a outra diz respeito à capacitação de 420 mediadores até 2017.
Segunda, 26 de Janeiro de 2009
A necessidade de concurso público para efetivar titulares de cartórios estará mais uma vez na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (27/01), na primeira reunião plenária após o recesso do Judiciário, os conselheiros irão examinar três processos que tratam do assunto. São pedidos de anulação de remoção e efetivação de notários sem concurso e outro em que tabeliães querem permanecer em cartórios incluídos em editais de concurso para provimento de vagas. É o caso do requerimento feito pelos tabeliães Maria Tereza Duarte Mendonça, Alberto Gameiro de Camargo e Úrsula Romanus Hardt contra atos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que criaram e declararam vagas serventias extrajudiciais, e ainda incluíram os cartórios dos reclamantes para provimento por concurso público. Os tabeliães alegam que o chefe do Poder Judiciário não tem competência para criação e declaração de vacância de serventias extrajudiciais, e que de acordo com o que determina a Lei Complementar Estadual 183/1999 “as declarações de vacância são de competência privativa do Governador do Estado”.Os reclamantes pediram a suspensão do concurso em andamento para provimento das serventias vagas para correção das supostas ilegalidades e a anulação dos atos administrativos do tribunal catarinense. Paraná - Em outro processo, o CNJ vai examinar a denúncia do requerente Jorge Gongora Villela de que o Tribunal de Justiça do Paraná, ao cumprir determinação do Conselho de anular oito decretos judiciários para efetivar titulares de cartórios sem concurso, também efetivou o antigo titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cambe, depois de tornar sem efeito, por decreto judiciário, a aposentadoria de seis anos do tabelião. O requerente entende que o TJ deveria ter realizado concurso para preencher as serventias declaradas vagas, Em mais um pedido, o requerente Jorge Gongora Villela propõe ao CNJ que invalide a remoção de Antônio Grassano Neto do Serviço Distrital de Ivatuba da Comarca de Maringá (PR) para o 3º Tabelionato de Notas daquela Comarca, feita por Decreto Judiciário. Pede que seja concedida liminar para exclusão da serventia distrital de Ivatuba, ofertada para provimento imediato no concurso de ingresso em andamento. Regulamentação – Esse não é a primeira vez que solicitações como estas chegam ao CNJ. A cada sessão plenária, realizada quinzenalmente, são feitos pedidos para que sejam anuladas remoções e efetivação de notários sem concurso e, em suas decisões, o Conselho vem buscando regulamentar os serviços dos 12.685 cartórios no país e cumprir a norma constitucional que exige a realização de concurso para a contratação de titulares das serventias extrajudiciais, como tabeliães e registradores, não permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou remoção por mais de seis meses. Por esta razão, os pedidos de realização de concurso têm sido deferidos enquanto as solicitações para a manutenção de titulares nos cartórios sem concurso têm sido negadas. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça está estudando a possibilidade de editar neste primeiro semestre um pacote de normas sobre a atuação dos cartórios brasileiros. Contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios, o CNJ quer que os Tribunais de Justiça apliquem provas para o preenchimento de vagas, como determina a Constituição Federal. A falta de concursos é um dos argumentos dos defensores da aprovação da PEC 471 de 2005, que tramita no plenário da Câmara. O CNJ vai aproveitar para aperfeiçoar as regras para os proprietários de cartórios. Uma das propostas é padronizar os preços cobrados por serviços que, atualmente, são fixados pelas legislações estaduais. A falta de unificação de critérios faz com que cheguem ao Conselho dezenas de reclamações de cidadãos questionando as diferenças de valores nos estados. EF/SR Agência CNJ de Notícias
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Por: TJMG - Tribunal de Justiça do Estado e Minas Gerais
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